AO VIVO: vereadores votam hoje moção sobre Escola Sem Partido

Foto: Eduardo Tesch (Diário)
Após ocupação na última terça-feira, acesso do público foi limitado

Depois de manifestantes ocuparem o plenário da Câmara de Vereadores e impossibilitarem a votação da moção do vereador João Kaus (MDB), em apoio ao projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido, a matéria deve ser novamente apreciada hoje, na sessão que começa às 15h. Para evitar o tumulto que se formou na terça, equipes da Guarda Municipal reforçam a segurança da do Legislativo. 

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Além disso, ao contrário do que aconteceu na última sessão, o número de pessoas dentro da Câmara será limitado: foram distribuídas 40 senhas para manifestantes favoráveis à moção e 40 para manifestantes contrários. Em reunião da Mesa Diretora, na manhã desta quinta, foi decidido que a limitação de público durante a sessão se dá em razão da lotação máxima permitida em plenário, de acordo com a legislação vigente. 

Para a segurança de todos os participantes, a Brigada Militar fará policiamento na parte externa do prédio. No hall de entrada, também haverá uma equipe da Guarda Municipal. O acesso do público em geral aos gabinetes terá restrição durante o tempo da sessão, sendo liberado apenas para os servidores em trabalho.

ACESSO DA IMPRENSA 
Em nota oficial, a Câmara informou que equipes de imprensa estão autorizadas a acessar o plenário pelo portão da garagem, onde será necessário apresentar a identificação do veículo e fazer um cadastro junto à Diretoria de Comunicação Social. 

O PROJETO
O projeto Escola Sem partido, que tramita na Câmara Federal desde 2014, ainda não passou da comissão especial que foi criada para analisar o assunto. Ontem, os deputados se reuniram pela 11ª vez para tentar votar o parecer favorável do deputado Flavinho (PSC-SP) em relação ao projeto, mas a reunião precisou mais uma vez ser interrompida após discussões.

Apesar de não ter virado lei, a matéria é alvo de discussão em diversos Estados e municípios, como aconteceu em Santa Maria. Abaixo, você confere os principais tópicos estabelecidos no projeto de lei.

VEJA COMO FOI A OCUPAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA

DETALHES DO PROJETO
O projeto de lei nº 7180/2014, popularmente conhecido como Escola Sem Partido, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA), tramita na Câmara Federal desde 2014. Um ano depois, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), propôs, por meio de outro projeto de lei, que o programa faça parte das diretrizes e bases nacionais de educação. Na sequência, você, leitor, confere os principais pontos do projeto Escola Sem Partido.

• Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado
• Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico
• Reconhecimento da vulnerabilidade do aluno como parte mais fraca na relação de aprendizado
• Garantia à educação e informação do estudante quanto aos direitos garantidos em sua liberdade de consciência e de crença
• Proíbe, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes
• Proíbe o professor de se aproveitar da atenção dos alunos, com o objetivo de convencê-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária
• Proíbe o professor de fazer propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas
• Proíbe o professor, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, de não apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas sobre determinado tema ou ideia